Lógica Assessoria Ambiental Inteligente

Escrito por
08.09.2019

 

 

Tão importante quanto a disponibilização de serviços de saúde para a população, é fazer o descarte correto dos resíduos gerados. Os hospitais e clínicas, entre públicas e particulares, atendem milhares de pessoas diariamente. Com isso, a geração de lixo hospitalar é enorme e merece a devida atenção.

Resíduos de saúde: o que diz a legislação 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma série de regras para evitar que este lixo hospitalar contamine o meio ambiente e as pessoas que manipulam esse material. Em adição às regras da Anvisa existem também as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é fazer com que todas as empresas e órgãos geradores de resíduo hospitalar executem o chamado PGRSS.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde engloba o conjunto de normas técnicas que orientam o manuseio e descarte adequado de resíduos hospitalares. As regras não se aplicam somente a hospitais, mas também a farmácias, necrotérios, estúdios de tatuagem, centro de zoonoses, clínicas de acupuntura, entre outros.

Aqueles que as descumprirem estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária e suas respectivas penalidades.

Como funciona o processo de descarte

Para o processo de descarte correto dos resíduos de saúde, a Anvisa dispõe da seguinte classificação para a separação dos resíduos: 

Grupo A – agentes biológicos; 

Grupo B – substâncias químicas; 

Grupo C – rejeitos radioativos; 

Grupo D – resíduo comum; 

Grupo E – materiais perfurocortantes.

Após separação e coleta, o lixo hospitalar passa pelo devido tratamento e processo de descarte adequado. No caso dos do grupo A, os destinos possíveis podem incluir a incineração ou a autoclave. A primeira opção, no entanto, é pouco recomendada, já que há a geração de poluentes tóxicos lançados na atmosfera. Já a autoclave é uma opção mais cara, porém mais indicada nestas situações.

Já o manuseio do lixo hospitalar do grupo B depende de uma segunda classificação, variando entre perigoso, não-inerte ou inerte. Os cuidados devem se iniciar desde seu manuseio no ambiente onde foi gerado, o que reforça a importância de treinamento e capacitação nesse sentido, assim como para os demais grupos de resíduos. 

Medidas para o descarte correto 

Outra necessidade é a criação e fortalecimento de políticas públicas no que diz respeito ao descarte do lixo hospitalar. Na maioria das vezes, devido à ausência de informação ou coleta específica, o lixo que foi separado no hospital, clínica ou consultório acaba sendo retirado junto ao lixo comum e descartado indiscriminadamente em aterros sanitários.

Portanto, o PGRSS deve educar quanto a classificação de resíduos, com ações relativas ao manejo, descrição das rotinas e processos de higienização e limpeza, além de promover ações preventivas e corretivas, e de monitoramento e avaliação constantes do cumprimento das normas estabelecidas. Para tanto, programas de treinamento e capacitação se fazem constantemente necessários.

A fim de estar em conformidade com as normas legais, organizações e instituições sediadas em municípios que não fornecem coleta e destinação de resíduos hospitalares, devem contratar uma empresa especializada. Tal iniciativa garante a segurança de quem manuseia o material e do meio ambiente. 

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